Após muitas polêmicas durante a última semana, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 11 de dezembro de 2019, a Resolução CGSN nº 151, mantendo como permitidas a optarem pelo Sistema dos Microempreendedores Individuais – SIMEI as atividades antes excluídas pela Resolução nº 150, publicada em 03 de dezembro do mesmo ano. Abaixo, destacamos quais são elas:
| ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DETALHADA |
| ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE | PRODUÇÃO MUSICAL |
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO |
| ESTETICISTA INDEPENDENTE | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA |
| HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE | PRODUÇÃO TEATRAL |
| INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE | ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE |
| INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE | ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE | CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS |
| INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE | ENSINO DE IDIOMAS |
| INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | TREINAMENTO EM INFORMÁTICA |
| INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE | ENSINO DE MÚSICA |
| PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE | OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO. |
Além de manter as atividades acima no Sistema MEI, a Resolução CGSN nº 151 também permitiu que as atividades abaixo possam optar pela Sistemática do Simples Nacional, a partir de 01/01/2020. Até então, eram consideradas ambíguas, ou seja, a possibilidade de entrar ou não no sistema privilegiado, dependia de alguns detalhes, como por exemplo, o local onde o software seria desenvolvido. Boa notícia para a área de informática.
| CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL | ATIVIDADE |
| 6201-5/01 | DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA |
| 6202-3/00 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS |
| 6203-1/00 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS |