Por meio de um Decreto nº 59.285, de 18-3-2020, publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, determinou o fechamento do comércio na cidade de São Paulo, de forma presencial, para evitar a propagação do...

Entendemos que a abertura de uma empresa pode ser um universo novo e importante. Por esta razão, julgamos que seria interessante para você, esclarecermos alguns pontos iniciais. Esperamos que lhe traga tranquilidade para seguir em frente com segurança, caso esteja...

O novo valor, válido a partir de 01/02/2020, será de R$ 1.045,00 (Hum mil e quarenta e cinco reais), conforme Medida Provisória 919/2020. O aumento representa 4,71% de reajuste, em comparação ao salário mínimo de 2019, fixado em R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito...

A Medida Provisória 916/2019, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2019, aumentou o valor do salário mínimo federal, a partir de 01/01/2020, para R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais). O novo valor corresponde a um reajuste de R$ 41,00 (4,10%) sobre o...

A Lei da Liberdade econômica determinou que, a partir de 20/09/2019, a CTPS será emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente, em meio eletrônico. CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão...

Com a alteração do artigo 7º do Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica, a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa de...