A Medida Provisória 916/2019, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2019, aumentou o valor do salário mínimo federal, a partir de 01/01/2020, para R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais).
O novo valor corresponde a um reajuste de R$ 41,00 (4,10%) sobre o salário mínimo anterior, que estava fixado em R$ 998,00 (ano base 2019).
Considerando tal medida, caso o valor do pró-labore dos sócios e/ou salários dos funcionários sejam correspondentes ao salário mínimo, informamos que o valor do INSS referente a janeiro/2020, cujo vencimento é 20/02/2020, será devidamente atualizado.